O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é uma condição neuropsiquiátrica que afeta milhares de pessoas. Caracterizado pela desatenção, impulsividade e hiperatividade, o TDAH pode causar dificuldades significativas no dia a dia de quem convive com o transtorno, especialmente no ambiente de trabalho. Mas afinal, uma pessoa com TDAH pode obter algum benefício previdenciário do INSS?
Neste artigo, vamos esclarecer se o TDAH dá direito a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e quais são os requisitos para isso.
O Que é o TDAH?
O TDAH é um transtorno neurobiológico de origem genética que se manifesta ainda na infância e, em muitos casos, acompanha o indivíduo ao longo da vida adulta. Os principais sintomas são dificuldade de concentração, desorganização, esquecimento, inquietude e problemas em manter a atenção em atividades cotidianas.
Embora o TDAH seja comumente diagnosticado em crianças, muitas pessoas só descobrem a condição na vida adulta, quando começam a perceber dificuldades em ambientes de estudo ou trabalho.
TDAH é Considerado uma Deficiência?
Para ter direito a benefícios do INSS, o TDAH precisa ser caracterizado como uma deficiência ou doença incapacitante. No entanto, nem todas as pessoas com TDAH são consideradas incapazes para o trabalho ou portadoras de deficiência. A análise depende do grau de comprometimento funcional causado pelo transtorno.
O INSS avalia se o TDAH causa limitações significativas que impactem a capacidade de trabalho. Assim, é necessário que o transtorno seja grave e incapacitante, ou seja, que impeça o indivíduo de realizar suas atividades profissionais de forma eficaz e estável.
Benefícios do INSS Disponíveis para Pessoas com TDAH
Existem dois benefícios previdenciários que podem ser concedidos a pessoas com TDAH, dependendo do grau de incapacidade:
- a) Auxílio-Doença (atualmente chamado de Benefício por Incapacidade Temporária)
O auxílio-doença é destinado a segurados do INSS que, em razão de uma doença ou acidente, ficam temporariamente incapazes para o trabalho. Para ter direito ao auxílio-doença, é necessário:
– Ter a qualidade de segurado do INSS;
– Cumprir a carência mínima de 12 contribuições mensais (em alguns casos, a carência pode ser dispensada);
– Comprovar a incapacidade temporária para o trabalho, mediante laudo médico.
No caso do TDAH, o segurado precisará comprovar, através de exames e laudos de profissionais de saúde (como psiquiatras e psicólogos), que o transtorno está causando uma incapacidade temporária significativa para exercer suas atividades laborais.
- b) Aposentadoria por Invalidez (Benefício por Incapacidade Permanente)
A aposentadoria por invalidez é destinada a segurados que se encontram permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade laboral e não podem ser reabilitados para outra profissão. Para conseguir este benefício, é necessário:
–Ter a qualidade de segurado do INSS;
–Cumprir a carência mínima de 12 meses de contribuição (salvo exceções);
–Comprovar a incapacidade permanente para o trabalho.
Para pessoas com TDAH, este benefício só é concedido em casos extremos, onde o transtorno é tão severo que impossibilita completamente o desempenho de qualquer atividade profissional.
- c) Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. No caso do TDAH, será necessário comprovar que o transtorno causa uma deficiência que impossibilita a pessoa de viver de forma independente e de participar plenamente da sociedade.
Para ter direito ao BPC, a pessoa deve:
–Provar a incapacidade ou deficiência grave;
–Pertencer a uma família de baixa renda (renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo).
Como Solicitar o Benefício?
O pedido de benefícios por incapacidade deve ser feito através do site ou aplicativo Meu INSS ou diretamente nas agências da Previdência Social. É essencial ter um laudo médico detalhado que comprove o diagnóstico de TDAH e a incapacidade para o trabalho. O laudo deve ser emitido por um profissional especializado, como um psiquiatra ou psicólogo.
Além disso, é recomendável juntar exames, receitas médicas e outros documentos que possam comprovar o histórico da doença e seu impacto na capacidade de trabalho.
Dicas Importantes para Quem Busca o Benefício
Documentação Completa: Tenha em mãos todos os laudos médicos, receitas, exames e atestados que comprovem o diagnóstico e a gravidade do TDAH.
Qualidade de Segurado: Verifique se você está em dia com as contribuições ao INSS, pois a qualidade de segurado é um requisito básico para concessão dos benefícios previdenciários.
Assistência Jurídica: Caso o pedido seja negado, considere buscar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário para recorrer e aumentar suas chances de conseguir o benefício.
Embora o TDAH seja uma condição complexa e possa trazer grandes desafios, o direito a benefícios do INSS dependerá da gravidade e do impacto do transtorno na capacidade laboral do indivíduo. Para que seja possível receber auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou BPC, é essencial comprovar, por meio de laudos médicos, que o TDAH causa uma incapacidade significativa.
Caso você ou um familiar esteja passando por dificuldades devido ao TDAH e tenha dúvidas sobre como proceder com o pedido de benefício, consulte um especialista em direito previdenciário para orientações personalizadas.
