A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário para segurados que, devido a alguma condição de saúde, estão permanentemente incapacitados para o trabalho e não têm chances de reabilitação para outras atividades laborais. Embora esse tipo de aposentadoria exija uma comprovação específica da incapacidade, há algumas doenças que, por sua gravidade e impacto, facilitam o reconhecimento do direito ao benefício.

Neste artigo, vamos esclarecer quais são as doenças que podem garantir a aposentadoria por invalidez, os critérios para a concessão do benefício e os direitos do segurado que enfrentam essas condições.

 

Como Funciona a Aposentadoria por Invalidez?

A aposentadoria por invalidez é concedida aos trabalhadores segurados pelo INSS que estão impossibilitados de desempenhar suas atividades profissionais de forma. Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar que a condição é permanente, ou que é feita por meio de perícia médica realizada pelo INSS.

O tempo mínimo de carência para obter a aposentadoria por invalidez é, em regra, de 12 meses de contribuição, exceto nos casos de acidentes (de qualquer natureza) e de doenças graves que, conforme a legislação, não excluam esse tempo mínimo de contribuição.

Doenças que Garantem o Direito à Aposentadoria por Invalidez

Algumas doenças são consideradas graves e, em razão disso, dispensam o período de carência exigido para a concessão do benefício. Ou seja, ao ser informado com uma dessas condições, o seguro tem o direito de solicitar o benefício, mesmo que não tenha completado 12 meses de contribuição. Dentre as doenças que garantem esse direito, destacamos:

Câncer (Neoplasia Maligna) – As neoplasias malignas, ou cânceres, de qualquer tipo garantem o direito à aposentadoria, visto que a gravidade e os tratamentos invasivos muitas vezes impossibilitam a continuidade no trabalho.

Cardiopatia Grave – Doenças cardíacas graves que causam limitações diversas das funções necessárias podem gerar o direito ao benefício, especialmente em situações em que a doença é irreversível e impede atividades laborais.

Doenças Mentais Graves – Algumas doenças psiquiátricas, como esquizofrenia, transtorno bipolar severo e depressão grave, quando causam incapacitação irreversível, também podem garantir a aposentadoria por invalidez.

Hanseníase – Conhecida como lepra, a hanseníase em estágios avançados pode comprometer a capacidade de trabalho e é reconhecida para o benefício por invalidez.

HIV/Aids – A síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), quando acompanhada de complicações graves, pode ser motivo para a concessão de benefício por invalidez, principalmente em casos avançados da doença.

Tuberculose Ativa – Por ser uma doença infecciosa grave, a tuberculose ativa pode garantir a aposentadoria ao trabalhador que apresenta quadros severos e específicos, mesmo após o tratamento.

 

Paralisia Irreversível e Incapacitante – Qualquer tipo de paralisia que comprometa a capacidade de desempenhar as atividades laborais de forma permanente pode gerar o direito ao benefício.

Doenças Renais Crônicas – Insuficiências renais crônicas que interrompem tratamentos contínuos, como hemodiálise, também são consideradas para aposentadoria por invalidez.

 

Quais são os critérios para obter a Aposentadoria por Invalidez?

 

Embora algumas doenças possam garantir o benefício, é importante que o segurado esteja atento a outros critérios e documentos exigidos pelo INSS, como:

Laudos e Relatórios Médicos : Comprovação médica que atesta a gravidade da condição e sua irreversibilidade para qualquer atividade laboral.

Exames Atualizados : Exames complementares que sustentam o diagnóstico e atestam a incapacidade para o trabalho.

Perícia do INSS : Realização da perícia obrigatória do INSS, que confirmará ou não a condição de incapacidade permanente.

 

Direitos do Segurado Aposentados por Invalidez

 

Além da aposentadoria, o seguro pode ter acesso a outros direitos, como:

Acréscimo de 25% no Valor do Benefício : Caso o aposentado precise de assistência permanente de terceiros para realizar atividades diárias, ele pode ter um acréscimo de 25% no valor do benefício.

Isenção de Imposto de Renda : Algumas condições, como doenças graves (neoplasias malignas, paralisias irreversíveis, entre outras), garantem ao seguro autorizado de imposto de renda sobre o valor da aposentadoria.

 

A aposentadoria por invalidez é um direito dos trabalhadores brasileiros que enfrentam doenças graves e incapacitantes. O processo pode ser desafiador, especialmente devido à necessidade de comprovação médica, mas conhecer as condições que facilitam o benefício pode ajudar o seguro a buscar seus direitos com mais segurança.

Se você ou alguém que conhece está passando por essa situação, contar com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser fundamental para garantir que os direitos sejam respeitados e que o processo junto ao INSS seja o mais eficiente possível.

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