Serviços
O que envolve
Benefício Assistencial (BPC/LOAS)
Garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), trata-se de Benefício de Prestação Continuada (BPC). A Lei n.º 8.742/1993, visa a inclusão e proteção dos cidadãos em vulnerabilidade social, deste modo é destinado a beneficiar a pessoa idosa com 65 anos de idade ou mais e às pessoas com deficiência (independente de idade). Este benefício assegura o valor de um salário mínimo com o intuito de garantir a manutenção de necessidades básicas, vale lembrar que é necessário cumprir os requisitos da referida lei.
